A avaliação de risco de explosão é o documento que sustenta tudo o resto em ATEX. Sem ela não há classificação de zonas fundamentada, não há escolha correta de equipamentos e não há Manual de Proteção contra Explosões que resista a uma inspeção. O Decreto-Lei n.º 236/2003 obriga o empregador a fazê-la antes de definir qualquer medida. O objetivo deste guia é explicar as etapas, os critérios e o resultado que tem de ficar escrito.
O que a lei exige que a avaliação considere
O diploma, que transpõe a Diretiva 1999/92/CE, manda avaliar os riscos específicos de explosão tendo em conta quatro fatores, em conjunto e não isoladamente.
- A probabilidade de ocorrência e a duração de atmosferas explosivas.
- A probabilidade de presença de fontes de ignição, incluindo descargas eletrostáticas, e de se tornarem ativas e eficazes.
- As instalações, as substâncias utilizadas, os processos e as suas possíveis interações.
- A dimensão dos efeitos previsíveis.
A avaliação cobre também os locais ligados por aberturas aos locais onde pode formar-se a atmosfera explosiva. Uma sala de quadros elétricos com uma conduta aberta para a zona de solventes faz parte do problema.
As etapas da avaliação
1. Inventariar as substâncias inflamáveis
Para cada gás, vapor, líquido ou poeira presente na instalação recolhem-se as propriedades de segurança. Nos gases e vapores, ponto de inflamação, limites inferior e superior de explosividade, densidade relativa ao ar, temperatura de ignição, grupo e classe de temperatura. Nas poeiras, granulometria, concentração mínima explosiva, energia mínima de ignição, temperatura mínima de ignição em nuvem e em camada. As fichas de dados de segurança dão parte desta informação. Para poeiras próprias da fábrica é muitas vezes preciso ensaiar uma amostra em laboratório.
2. Identificar onde e quando se forma a atmosfera explosiva
Percorre-se o processo e identificam-se as fontes de libertação, contínuas, primárias e secundárias, em funcionamento normal, em arranque e paragem, em limpeza e manutenção e em avaria previsível. A ventilação de cada local é avaliada quanto ao grau e à disponibilidade. Esta etapa produz a classificação de zonas, explicada no nosso guia sobre classificação de zonas ATEX.
3. Identificar as fontes de ignição
A norma EN 1127-1 lista treze tipos de fontes de ignição. A avaliação verifica, zona a zona, quais podem existir e em que condições se tornam eficazes.
| Fonte de ignição | Exemplo industrial |
|---|---|
| Superfícies quentes | Motores, rolamentos, lâmpadas, tubagens de vapor |
| Chamas e gases quentes | Queimadores, trabalhos de soldadura e corte |
| Faíscas de origem mecânica | Impacto de ferramentas, corpos estranhos em moinhos e transportadores |
| Material elétrico | Quadros, tomadas, luminárias e sensores sem categoria adequada |
| Correntes elétricas parasitas e proteção catódica | Retornos de corrente em estruturas metálicas |
| Eletricidade estática | Trasfega de líquidos, transporte pneumático de pó, correias, vestuário |
| Relâmpagos | Silos e tanques exteriores |
| Ondas eletromagnéticas de radiofrequência | Antenas, telemóveis, equipamentos de rádio |
| Radiação ótica | Lasers, luz solar concentrada |
| Radiação ionizante | Medidores de nível radioativos |
| Ultrassons | Equipamentos de limpeza e de medição |
| Compressão adiabática e ondas de choque | Abertura brusca de válvulas em linhas de alta pressão |
| Reações exotérmicas e autoignição de poeiras | Camadas de pó sobre superfícies quentes, armazenamento de biomassa |
4. Estimar as consequências
Para cada cenário avalia-se a dimensão dos efeitos, pressão de explosão, projeções, incêndio subsequente, explosões secundárias por levantamento de camadas de pó, e as pessoas e instalações expostas. É esta etapa que distingue uma zona pequena numa flange exterior de um silo de farinha dentro de uma nave com quarenta pessoas.
5. Definir as medidas e verificar o risco residual
As medidas seguem a ordem da lei. Primeiro, impedir a formação de atmosferas explosivas, por substituição de produtos, confinamento, ventilação ou inertização. Segundo, evitar a ignição, por escolha de equipamentos com a categoria da zona, ligações equipotenciais, controlo de trabalhos a quente e de eletricidade estática. Terceiro, limitar os efeitos, por alívio de explosão, supressão, isolamento entre equipamentos e construção resistente à pressão. Depois de aplicadas, repete-se a avaliação para confirmar que o risco residual é aceitável.
O que é que o Manual de Proteção contra Explosões tem de conter
O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 236/2003 exige que o empregador compile num manual o resultado da avaliação e as medidas adotadas. É o documento a que algumas empresas chamam Manual de Prevenção ATEX. O conteúdo mínimo é o seguinte.
- Demonstração de que os riscos de explosão foram identificados e avaliados.
- Medidas tomadas para cumprir os objetivos do diploma.
- Classificação dos locais em zonas, com plantas.
- Locais a que se aplicam as prescrições mínimas do anexo do diploma.
- Conceção, utilização e manutenção dos locais de trabalho e dos equipamentos em condições de segurança, incluindo os dispositivos de alerta.
- Medidas de coordenação quando trabalham no local empresas externas.
O manual é elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que o local, os equipamentos ou a organização do trabalho sofrem alterações significativas, e pelo menos uma vez por ano, como exige o artigo 6.º.
Os erros mais comuns que encontramos
- Avaliação feita a partir de um modelo de outra fábrica, com zonas que não correspondem à instalação.
- Poeiras ignoradas porque a empresa só pensou em solventes e gás.
- Fontes de ignição não elétricas esquecidas, sobretudo eletricidade estática e superfícies quentes.
- Equipamentos substituídos pela manutenção por modelos sem categoria ATEX, sem que o manual tenha sido atualizado.
- Ausência de registo das revisões anuais. Um manual de 2018 sem assinatura de revisão vale pouco em 2026.
Benefícios para a operação
- Cumprimento demonstrável do Decreto-Lei n.º 236/2003 perante a ACT e as seguradoras.
- Compras de equipamento certas à primeira, com a categoria exigida por cada zona.
- Redução das zonas classificadas por via da ventilação e do confinamento, com menos equipamento Ex a comprar.
- Procedimentos claros para trabalhos a quente, limpeza e manutenção em zonas classificadas.
Como a CHIOSTEK apoia
A CHIOSTEK apoia a sua organização em todo o processo, da avaliação de espaços e identificação de cenários de risco, classificação de zonas com plantas, verificação da adequação dos equipamentos instalados, elaboração ou revisão do Manual de Proteção contra Explosões e definição de procedimentos e boas práticas para reduzir a probabilidade de ocorrência e a severidade das consequências. Veja o serviço de manual ATEX e ambientes ATEX.
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Perguntas frequentes
Quem é responsável pela avaliação de risco de explosão?
O empregador. Pode contratar técnicos externos para a executar, mas a responsabilidade legal pelo seu conteúdo e pela sua atualização não se transfere.
A avaliação de risco ATEX é a mesma coisa que o manual?
Não. A avaliação é o trabalho técnico. O manual é o documento que compila o resultado dessa avaliação, as zonas, as medidas e os procedimentos. O manual sem avaliação é um documento sem fundamento.
Quanto tempo demora uma avaliação de risco ATEX?
Depende do número de substâncias, de locais e de processos. Numa unidade com duas ou três áreas classificadas, entre duas e seis semanas, incluindo visitas, recolha de dados e redação. Ensaios laboratoriais de poeiras acrescentam prazo.
A avaliação tem de incluir as empresas externas?
Sim. O diploma exige medidas de coordenação quando trabalhadores de várias empresas estão presentes no mesmo local, e essas medidas ficam no manual.
O que acontece se a avaliação não existir?
A falta de avaliação e de manual constitui contraordenação, e em caso de acidente a empresa não consegue demonstrar que cumpriu o dever de prevenção. As seguradoras pedem cada vez mais o manual antes de cobrir instalações com risco de explosão.